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Thursday, 20 June 2024
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Reunião Do Conselho De Ministros De 28 De Fevereiro De 2024

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou a apresentação, do Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral, sobre o ponto de situação da implementação dos contratos públicos no âmbito do projeto de gestão de resíduos sólidos urbanos de Díli.

O Conselho de Ministros deliberou autorizar a despesa até ao montante de 12 milhões de dólares americanos do Fundo de Contingência para a Comissão Coordenadora de Alto Nível Institucional para a visita de Sua Santidade o Papa Francisco organizar as atividades de preparação da referida visita.

Conforme o projeto apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, o Conselho de Ministros deliberou autorizar a realização de despesa no valor de 15 milhões de dólares americanos relativa à atribuição de uma subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense (CET), a ser executada durante o ano de 2024.

Esta subvenção anual à Conferência Episcopal Timorense é realizada ao abrigo do acordo assinado a 14 de agosto de 2015 entre Timor-Leste e a Santa Sé, bem como do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET, que preveem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. FIM

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